Sou psicóloga e tenho ética

Estamos em setembro do ano de 2017, e dentro de inúmeros avanços tecnológicos e sociais na humanidade, aqui no Brasil estamos acostumando a nos deparar com notícias que, por vezes duvidamos do ano ou década em que a notícia foi escrita. A desta semana foi a notícia que o Juiz (Waldemar Cláudio de Carvalho) do Distrito Federal, concedeu uma liminar permitindo a pratica de “Terapias de reversão sexual” por parte de psicólogas (os), tornando assim essa pratica algo legalizado.

Por mais que o nome seja outro, na pratica acaba sendo sim algo denominado popularmente como “cura gay”. Diante disto gostaria de retomar alguns fatos: Há 27 anos atrás em 1990 a Organização Mundial de (OMS) retirou a homossexualidade da lista de doenças. Há 18 anos atrás em março de 1999, o Conselho Federal de Psicologia publicou a Resolução 1/99 (http://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/1999/03/resolucao1999_1.pdf) impedindo que psicólogos realizassem atendimentos que tivessem o intuito de tratar ou reverter a homossexualidade.

Por mais que o Juiz diga que "a homossexualidade constitui uma variação natural da sexualidade humana, não podendo ser, portanto, considerada como condição patológica". E usa do argumento de liberdade profissional a fim de que as (os) psicólogas (os) possam promover “estudos ou atendimento profissional, de forma reservada, pertinente à (re) orientação sexual, garantindo-lhes, assim, a plena liberdade científica acerca da matéria, sem qualquer censura ou necessidade de licença prévia". Tal argumento de liberdade não pode ser separado do campo das ciências. O juiz ao dizer isto desconsidera anos estudos por parte dos profissionais da saúde mental, anos de lutas sociais e políticas para despatologizar os LGBT’s.

Desta forma, não podemos dizer que o Juiz ou/e os demais que estão a favor dessa liminar estão pregando a liberdade dos profissionais das (os) psicólogas (os), devido ao fato que nós profissionais da psicologia seguimos um código de ética elaborado por um Conselho Federal que tem entre uma de suas funções punir/proibir atuações irregulares, dos mesmos que não cumpram os regulamentos estabelecidos para as funções dentro dessa profissão. Justamente para que esses profissionais não causem danos para a sociedade, não ajudem a trazer mais sofrimento para os indivíduos, o que é exatamente o oposto da função do psicólogo, que é diminuir o sofrimento dos indivíduos.

Os tratamentos de “reversão sexual” dizem que tem a função de diminuir o sofrimento dos LGBT’s que não “se aceitam”, mas essas terapias não têm NENHUM embasamento cientifico comprovado, devido ao fato que depois de anos de estudos nunca foi comprovado que estas podem alterar a orientação sexual ou/e a identidade de gênero de alguém. Na verdade, foi comprovado que estas terapias que acabam aumentando as crises de ansiedade, depressão, pânico, comportamentos autodestrutivos e de ideações e tentativas de suicídio, pois essas terapias ajudam a reforçar a ideias de que esse indivíduo não pode ser quem é nessa sociedade em que vivemos.

A (o) psicóloga (o) ao receber um paciente que está em conflito com sua sexualidade, deve acolher essa pessoa buscando compreender o que causa o sofrimento em sua vida, ajudando esta conciliar a sua sexualidade e o seu gênero com suas relações familiares, expectativas de vida, relações religiosas, etc. Quando nos deparamos com um indivíduo que está em enorme sofrimento com sua orientação sexual e/ou identidade de gênero, é preciso olhar para a questão que o psicólogo Luis Fernando de Oliveira Saraiva comenta “A questão não é a gente dizer que a pessoa não sofre, a questão é a gente perguntar o que neste mundo produz tanto sofrimento de tal forma que este sujeito se entende como não podendo existir”.

Com essa liminar, poderá se tornar cada vez mais comum, famílias colocares seus filhos e filhas em psicólogas (os), com pensamentos que esses adolescentes só estão confusos, com más influencias, que é só uma fase, que eles não criaram direito ou fizeram algo errado durante a criação ou até mesmo que é uma doença. A conduta ética de um profissional da psicologia diante de uma situação como essa é apoiar esse adolescente para que ele consiga aceitar e compreender a si mesmo de forma que reconheça que sua orientação sexual e/ou identidade de gênero não é um problema, fortalecendo esse indivíduo para lidar com os preconceitos que este irá enfrentar de seus familiares, e sociedade de modo geral.

Essa liminar abre uma enorme brecha para que alguns psicólogos, deixem de atuar com ética e respeito com o próximo, pois dentro do Art. 2º do Código de ética Profissional do Psicólogo está explicito:

“Art. 2º – Ao psicólogo é vedado: a) Praticar ou ser conivente com quaisquer atos que caracterizem negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão; b) Induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas, de orientação sexual ou a qualquer tipo de preconceito, quando do exercício de suas funções profissionais; ”

A boa notícia é que segundo uma reportagem do UOL com um dos diretores do CFP “em cinco anos (2012 a 2017), a entidade abriu 260 processos éticos. Desses, apenas três têm ligação direta ou indireta com a resolução que veta a tentativa de cura gay”. Mas é por isso que é preciso que a resolução 1/99 continue em vigor, para que os casos em que psicólogos sejam homofóbicos, lesbofóbicos ou transfóbicos, nunca mais aconteçam.

A humanidade é muito mais bela (às vezes nem tão assim) e plural do que a gente imagina. Cabe a nós buscarmos sempre repensarmos que sociedade nós queremos construir e quais caminhos seguir para conquistar essa sociedade. Cabe também a nós aceitarmos algumas mudanças e lidarmos com as novidades que os anos vão nos apresentando. Os caminhos tanto para a aceitação quanto para a construção dessa sociedade são muitos: Podemos repensar, questionar o que já nos foi ensinado; refletir antes de agir ou de falar; buscarmos sermos empáticos, se colocando no lugar do outro.

Para finalizar, é de extrema importância não nos calarmos diante de uma injustiça/ discriminação. Espero que possamos construir juntos um mundo muito mais plural, com muito mais amor, liberdade e compreensão para as próximas gerações. Seguimos lutando por um mundo melhor.